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Creative Commons License Deed

Atribui莽茫o-CompartilhaIgual 3.0 N茫o Adaptada (CC BY-SA 3.0)

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O Resumo Para Leigos n茫o 茅 uma licen莽a. 脡 apenas uma refer锚ncia 煤til para compreender o Texto Legal (a licen莽a completa) 鈥 uma express茫o de alguns dos termos chave, de f谩cil compreens茫o por todos. Considere-o um int茅rprete amig谩vel da legisla莽茫o subjacente. Este Resumo n茫o tem, em si mesmo, valor legal e o seu conte煤do n茫o aparece na verdadeira licen莽a.

A Creative Commons n茫o 茅 um escrit贸rio de advogados e n茫o presta servi莽os jur铆dicos. A distribui莽茫o deste Resumo Para Leigos, a sua apresenta莽茫o ou a inclus茫o de links para ele n茫o leva ao surgimento de uma rela莽茫o cliente-advogado.

Tem o direito de:

  • Remisturar 鈥 adaptar o trabalho
  • fazer uso comercial do trabalho

De acordo com as seguintes condi莽玫es:

  • Atribui莽茫o Tem de fazer a atribui莽茫o do trabalho, da maneira estabelecida pelo autor ou licenciante (mas sem sugerir que este o apoia, ou que subscreve o seu uso do trabalho).

    O que 茅 que significa "Fazer a atribui莽茫o deste trabalho"?
    A p谩gina de onde vem continha metadados de licenciamento incorporados, que incluem a forma como o criador pretende que seja feita a atribui莽茫o da sua autoria, quando o trabalho 茅 reutilizado. Pode usar o HTML nesta p谩gina para citar o trabalho. Se o fizer, ser茫o novamente inclu铆dos metadados na sua p谩gina, de forma a que outros possam tamb茅m encontrar o trabalho original.
  • Compartilha Igual — Se alterar ou transformar este trabalho, ou criar um trabalho baseado neste trabalho, s贸 pode distribuir o trabalho resultante licenciando-o com a mesma licen莽a ou com uma licen莽a semelhante a esta.

No entendimento de que:

  • Ren煤ncia — Qualquer uma das condi莽玫es acima pode ser renunciada pelo titular do direito de autor ou pelo titular dos direitos conexos, se obtiver deste uma autoriza莽茫o para usar o trabalho sem essa condi莽茫o.
  • Dom铆nio P煤blico — Quando a obra ou qualquer dos seus elementos se encontrar no dom铆nio p煤blico, nos termos da lei aplic谩vel, esse estatuto n茫o 茅 de nenhuma forma afectado pela licen莽a.
  • Outros Direitos — A licen莽a n茫o afecta, de nenhuma forma, qualquer dos seguintes direitos:
    • Os seus direitos de "uso leg铆timo" (fair dealing ou fair use) concedidos por lei, ou outras excep莽玫es e limita莽玫es aplic谩veis ao direito de autor e aos direitos conexos;
    • Os direitos morais do autor;
    • Direitos de que outras pessoas possam ser titulares, quer sobre o trabalho em si quer sobre a forma como este 茅 usado, tais como os direitos de publicidade ou direitos de privacidade.
  • Aviso — Em todas as reutiliza莽玫es ou distribui莽玫es, tem de deixar claro quais s茫o os termos da licen莽a deste trabalho. A melhor forma de faz锚-lo 茅 colocando um link para esta p谩gina.
O que significa "as condi莽玫es podem ser renunciadas"?

As licen莽as CC antecipam que um licenciante possa querer renunciar a uma condi莽茫o espec铆fica, tal como, por exemplo, 脿 atribui莽茫o.

Saiba mais.

O que significa "Dom铆nio P煤blico"?

Um trabalho encontra-se no dom铆nio p煤blico quando pode ser livremente usado por qualquer pessoa para qualquer fim, sem restri莽玫es devidas ao direito de autor ou aos direitos conexos.

Saiba mais.

O que significa "Uso leg铆timo"?

Todas as jurisdi莽玫es permitem alguns usos limitados de materiais sujeitos a direito de autor e direitos conexos, sem autoriza莽茫o. As licen莽as CC n茫o afectam os direitos dos utilizadores ao abrigo dessas excep莽玫es e limita莽玫es, tais como o "uso leg铆timo" (fair dealing ou fair use), quando aplic谩veis.

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O que s茫o "Direitos Morais"?

Adicionalmente ao direito que assiste aos licenciantes, de requerer a remo莽茫o do seu nome de um trabalho, quando este 茅 usado num trabalho derivado ou numa cole莽茫o que n茫o seja do seu agrado, a legisla莽茫o de direito de autor e de direitos conexos da maioria das jurisdi莽玫es em todo o mundo (com a excep莽茫o dos E.U.A, salvo em certas circunst芒ncias muito limitadas) atribuem aos criadores "direitos morais" que permitem alguma forma de repara莽茫o se um trabalho derivado representar um desvirtuamento do trabalho do licenciante.

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O que s茫o "Direitos de Publicidade"?

Os direitos da publicidade permitem que as pessoas individuais controlem a forma como a sua voz, imagem ou parecen莽a s茫o usadas em p煤blico para fins comerciais. Se um trabalho licenciado com uma licen莽a CC inclui a voz ou imagem de algu茅m para al茅m do licenciante, um utilizador do trabalho poder谩 ter de obter a autoriza莽茫o desses indiv铆duos antes de usar o trabalho para fins comerciais.

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